Ministério da Justiça revisa classificação indicativa de Desenhos Bíblicos da Record

O Ministério da Justiça restabeleceu, nesta terça-feira (3), a classificação livre para o programa Record Kids, Desenhos Bíblicos. A medida, oficializada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, reverte a decisão técnica anterior, datada de 28 de outubro, que havia classificado a atração como não recomendada para menores de 12 anos.

A revisão administrativa ocorreu após a pasta admitir que a análise inicial não aplicou integralmente a metodologia prevista em seu guia técnico. Segundo o Ministério da Justiça, a avaliação anterior foi omissa ao não considerar o contexto cultural e religioso da obra, bem como fatores atenuantes, como a estética infantil da animação, o caráter fantasioso da violência retratada e a associação das cenas a tradições de fé.

O despacho sustenta que a exibição de narrativas do Antigo e do Novo Testamento em formato de desenho animado constitui uma expressão cultural protegida pela Constituição. Por esse fundamento, o órgão concluiu que o conteúdo deve receber o mesmo tratamento dispensado a outras tradições religiosas e culturais.

A reclassificação foi motivada por iniciativa da própria Secretaria Nacional de Direitos Digitais. O caso gerou repercussão jurídica anterior, com o ajuizamento de uma ação popular pelo advogado Wilian Frata, que questionava a medida sob alegações de censura e perseguição religiosa.

Em nota oficial, o Ministério da Justiça reforçou que a finalidade da classificação indicativa é informar as famílias sobre o conteúdo das obras. A pasta esclareceu ainda que a recomendação anterior, que sugeria a exibição a partir das 20h, não impunha proibição legal para a transmissão em horários anteriores. A decisão será formalizada por publicação no Diário Oficial da União, com a comunicação formal à emissora.