Senado deve receber estudo do TCU sobre alíquota da CBS na próxima terça-feira

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhará à Presidência do Senado, em 10 de novembro, o estudo técnico que estabeleceu em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o ano de 2027. O envio foi anunciado nesta terça-feira (3) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O percentual aprovado pelo TCU em 28 de outubro supera a estimativa anterior, que era de 9,21%. O documento será remetido à CAE para subsidiar a elaboração de um projeto de resolução que fixará formalmente a alíquota. O Senado tem prazo até 15 de dezembro para concluir a definição por meio de resolução. Caso o limite temporal não seja respeitado, o percentual calculado pelo tribunal prevalecerá.

Durante a sessão na CAE, Eduardo Braga, relator da reforma tributária, questionou o patamar definido pelo TCU e defendeu uma análise rigorosa dos critérios aplicados. “Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado”, afirmou o parlamentar.

A comissão aprovou, por unanimidade, requerimento apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) para a realização de uma audiência pública, agendada para o dia 10 de novembro. O debate contará com representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais e de setores produtivos, visando esclarecer os fundamentos técnicos do cálculo e seus reflexos na economia.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) pontuou, durante a discussão, que a carga tributária total, ao somar a alíquota da CBS com a do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá ultrapassar 30%. Embora tenha reconhecido a preocupação, o relator Eduardo Braga sustentou que a audiência deve concentrar-se inicialmente na CBS, dada a indefinição atual sobre a alíquota de referência do IBS.

Em paralelo, o senador Izalci Lucas encaminhou pedido de informações ao Ministério da Fazenda sobre os dados utilizados no cálculo da contribuição e solicitou esclarecimentos à Mesa sobre o rito legislativo da resolução. O parlamentar também informou a elaboração de um projeto de lei complementar voltado a instituir verificações anuais da alíquota.