Representantes de clubes de futebol debatem impactos das restrições às apostas no STF

Representantes de clubes de futebol brasileiros participaram nesta terça-feira (3) de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proibição das apostas de quota fixa. Durante o encontro, os expositores argumentaram que a medida compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação anterior e criticaram o prazo de dez dias estabelecido para a adaptação ao novo modelo regulatório.

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que a proibição pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano dos cofres do clube, ressaltando que o orçamento foi estruturado com base nas regras vigentes na época das contratações. Em linha semelhante, o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, destacou que o impacto vai além do patrocínio direto, atingindo receitas de direitos de transmissão que dependem da publicidade dessas empresas.

A situação de clubes em recuperação judicial também foi pauta da audiência. O advogado Bichara Abidão Neto, representante do Botafogo, pontuou que o plano de recuperação da SAF da equipe contava com o fluxo de caixa gerado por seu contrato de patrocínio master. Já José Francisco Manssur, representando o Cruzeiro, alertou para um potencial desequilíbrio competitivo entre clubes brasileiros e sul-americanos, citando que equipes argentinas, por exemplo, manterão o apoio financeiro das empresas do setor.

A defesa dos clubes também focou na necessidade de regras de transição. A advogada Danielle Maiolini, representando o São Paulo, defendeu que o STF considere a boa-fé dos contratos assinados e alertou para riscos à integridade esportiva. O advogado Pedro Luís Soares, pelo Corinthians, reconheceu que o vício em apostas é um problema social, mas argumentou que a interrupção repentina das receitas ameaça o cumprimento de compromissos financeiros já assumidos.

O governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online no fim de setembro. A ofensiva, que também mira plataformas clandestinas, justifica-se pelo combate ao endividamento familiar e aos impactos à saúde pública, como o aumento de casos de ansiedade, depressão e suicídio associados ao uso compulsivo. A discussão no STF ocorre após a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionar a Corte pedindo a retomada das operações e da publicidade do setor.