Ministro da Saúde defende no STF manutenção da proibição das bets

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (3), em audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal), a manutenção da proibição das bets no país. Durante o encontro, o titular da pasta sustentou que as medidas de regulamentação das apostas online não foram suficientes para mitigar os impactos da atividade sobre a saúde mental, o endividamento doméstico e o crescimento dos casos de vício em jogos.

Para o ministro, a restrição de publicidade e a implementação de controles aos apostadores são insuficientes para reduzir os riscos à saúde pública. Padilha citou estudos indicando que as apostas eletrônicas elevam em 15 vezes a probabilidade de suicídio, com destaque para a incidência entre mulheres. O Ministério da Saúde informou que, entre 2018 e 2026, a busca por atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) por questões associadas aos jogos cresceu cerca de 200%.

De acordo com dados apresentados pela pasta, cerca de 28 milhões de brasileiros realizaram apostas nos últimos 12 meses, sendo que 10,9 milhões apresentaram padrões de risco. O ministério também registrou 1,2 milhão de solicitações de autoexclusão em plataformas, com 40% desses pedidos motivados pela perda de controle financeiro. A avaliação técnica aponta que elementos como apostas de alta frequência, funcionamento ininterrupto e facilidade de depósito em detrimento do saque contribuem para o cenário de risco.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a medida provisória editada em 25 de setembro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma determinou a suspensão da exploração de apostas online, incluindo cassinos virtuais e casas de apostas esportivas, com vigência desde 6 de outubro para sites, aplicativos e patrocínios.

Durante a sessão, representantes de clubes de futebol relataram impactos econômicos decorrentes da proibição, citando a interrupção de contratos de patrocínio. Em resposta, Padilha pontuou que questões relativas à organização financeira dos clubes e contratação de profissionais possuem outras formas de resolução. As ações que contestam a MP, que ainda depende de análise pelo Congresso em até 120 dias para se consolidar como lei, tramitam no STF sob os argumentos de insegurança jurídica e possíveis danos ao setor esportivo.