Partido Missão pede ingresso em ação no STF sobre cálculo de vagas no Congresso

O partido Missão, liderado pelo candidato Renan Santos, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae em uma ação movida pelo PDT. O processo contesta o método de cálculo utilizado para a distribuição das vagas no Poder Legislativo brasileiro, especificamente no que se refere às chamadas sobras eleitorais.

A controvérsia central do caso, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, reside na utilização do método das maiores médias para preencher as cadeiras que restam após a aplicação do quociente eleitoral. O PDT sustenta que o critério vigente favorece candidatos com menor votação nominal em grandes agremiações em detrimento de nomes mais votados em partidos menores, argumento que o Missão busca reforçar perante a Corte.

Na petição apresentada nesta terça-feira (3), o Missão utiliza como exemplo o desempenho do seu candidato a deputado estadual Renato Battista, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Segundo o partido, Battista obteve 89,4 mil votos, cifra superior à de 37 parlamentares eleitos , mas não conquistou a vaga. A legenda alega que a estrutura atual permite que candidatos com votação expressiva sejam excluídos, enquanto outros, com votação individual inferior, assumem mandatos devido ao desempenho coletivo da sigla.

O PDT aponta na ação que o sistema atual contraria o espírito da lei eleitoral. Dados citados pela legenda, oriundos de reportagem da CNN Brasil publicada em 5 de outubro de 2026, indicam que 196 candidatos a deputado federal receberam votação superior à do último eleito em suas circunscrições, mas ficaram sem cadeira na Câmara dos Deputados.

Caso o STF acolha o entendimento do PDT, a alteração no cálculo das sobras poderia redistribuir cadeiras hoje ocupadas por grandes partidos, como o PL e o PT, beneficiando legendas menores, incluindo o PDT e o Missão. O Missão, que disputou suas primeiras eleições neste ano, elegeu o deputado federal Kim Kataguiri e o deputado estadual Rafael Minato.