Entidades solicitam adiamento da cobrança da CBS para 2028

Entidades do setor tributário formalizaram um pedido ao governo e ao Congresso para que o início da cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja postergado para 2028. A solicitação, detalhada em carta aberta repercutida em 3 de novembro, defende que o ano de 2027 seja utilizado como um período de testes para o ajuste operacional das empresas, visando a adequação aos sistemas da Reforma Tributária.

O cronograma atual estabelece que a CBS comece a incidir com alíquota cheia a partir de 2027, momento em que passará a substituir o PIS e a Cofins. A pressão por mais prazo ocorre paralelamente à discussão sobre a alíquota de referência, que ainda depende de deliberação. O Senado informou, em 3 de novembro, que aguarda o recebimento do cálculo para o dia 10 de novembro. O percentual em pauta, de 11,3%, foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e passará por nova etapa de exame na casa legislativa.

Segundo as entidades, a indefinição da alíquota dificulta o planejamento das empresas, que necessitam do dado para estimar a carga tributária, revisar contratos e ajustar preços. O setor destaca que a adoção do novo modelo vai além da emissão de notas fiscais; envolve, sobretudo, a preparação para a apuração assistida, na qual o Fisco processa dados de operações para calcular o tributo devido. Dados da Receita indicam que, embora 86% dos documentos fiscais já apresentem a informação da CBS, o índice de estabelecimentos que registraram a contribuição em pelo menos parte de suas notas é de 67%, o que, segundo o documento, não assegura a prontidão total para conferência de débitos e créditos.

Há ainda um temor por parte das organizações quanto a possíveis divergências interpretativas no Judiciário. A preocupação central reside na aplicação de regras semelhantes para a CBS, de competência federal, e para o IBS, que possui competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, o que poderia gerar tratamentos jurídicos distintos para uma mesma operação.

Até esta quarta-feira (4), o pedido das entidades não resultou em alterações no calendário oficial, mantendo-se a previsão de vigência para 2027. Para os escritórios contábeis, a recomendação permanece no sentido de avançar nos testes de conciliação fiscal dentro dos prazos vigentes e utilizar cenários projetados para a alíquota até a decisão final do Senado.