DIREITO AMBIENTAL
MPMS instaura inquérito para apurar descarte de efluentes no Córrego Guaçu
Redação Lawletter
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07/10/2026 07:15
Notícia
Redação Lawletter
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07/10/2026 07:15
DIREITO PENAL
TJTO condena homem por estupro de vulnerável após recurso do MPTO
Redação Lawletter
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07/10/2026 07:12
DIREITO ELEITORAL
MP Eleitoral manifesta concordância com desistência de recurso de Anthony Garotinho
Redação Lawletter
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07/10/2026 07:10
PLANOS DE SAÚDE
SulAmérica deve rever reajustes de plano empresarial que atendia apenas três familiares
Redação Lawletter
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06/10/2026 17:37
DIREITO ADMINISTRATIVO
AGU pede que Fux aguarde PGR e mantenha proibição das bets
Redação Lawletter
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06/10/2026 13:54
DIREITO DIGITAL
Ofcom investiga Meta sobre conformidade do recurso Instagram Instants com Lei de Segurança Online
Redação Lawletter
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06/10/2026 13:47
DIREITO CIVIL
Justiça do Piauí condena Gusttavo Lima por exposição de espectadora em show
Redação Lawletter
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06/10/2026 13:43
TECNOLOGIA E PRIVACIDADE
Países e tribunais avaliam restrições ao uso de óculos inteligentes por preocupações com privacidade
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06/10/2026 13:42
DIREITO ELEITORAL
PSol recorre ao TSE para manter votos de Anthony Garotinho na totalização
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06/10/2026 11:11
DIREITO ELEITORAL
Eduarda Campopiano é denunciada ao MPSP por suposta transfobia contra Erika Hilton
Redação Lawletter
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06/10/2026 11:05
DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça Militar apurará conduta de PMs por suposto abuso de autoridade em abordagem no DF
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06/10/2026 11:02
DIREITO ADMINISTRATIVO
Aneel vota processo de caducidade do contrato da Enel em São Paulo
Redação Lawletter
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06/10/2026 10:58