Justiça Militar apurará conduta de PMs por suposto abuso de autoridade em abordagem no DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou o arquivamento da apuração instaurada contra um policial civil envolvido em uma discussão com agentes da Polícia Militar durante uma blitz no Paranoá (DF). Ao analisar o caso, o órgão ministerial concluiu que não há justa causa para manter as investigações contra o agente e determinou que a conduta dos policiais militares seja submetida à análise da Justiça Militar, por possíveis infrações à Lei de Abuso de Autoridade.

O episódio ocorreu em 5 de janeiro de 2025, na confluência da DF-001 com a DF-250. Imagens registradas durante a fiscalização mostram os PMs impondo restrições ao policial civil, utilizando tom de voz impositivo e ordenando que ele "calasse a boca". Em determinado momento, um dos militares ameaça conduzir o abordado para um local indefinido, declarando que o levaria "para onde a gente quiser".

A investigação sobre o policial civil apurava supostos crimes de desobediência, desacato, abuso de autoridade e contra a honra. No entanto, o MPDFT verificou que o agente se submeteu voluntariamente ao teste do etilômetro, que registrou 0,0 mg/l de álcool, e comprovou, mediante confirmação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, a necessidade de se deslocar para assumir o plantão. Depoimento do comandante da equipe da PMDF também confirmou que o policial civil não proferiu ofensas, tendo apenas questionado a legalidade dos procedimentos adotados na abordagem.

Em manifestação assinada na última quinta-feira (1º/10), o MPDFT apontou que a atuação dos PMs durante a blitz pode configurar abuso de autoridade, ao impor restrições sem respaldo funcional e ameaçar o conduzido. Por entender que os militares estavam em serviço e atuando no exercício da função, o Ministério Público declarou a incompetência do órgão para julgar o caso, remetendo o procedimento para a Justiça Militar.