MPMS instaura inquérito para apurar descarte de efluentes no Córrego Guaçu

A 2ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no descarte de efluentes industriais realizado por uma fábrica de alimentos localizada na zona rural do município. O procedimento investiga a suspeita de poluição no Córrego Guaçu e a regularidade do licenciamento ambiental da unidade para o lançamento de resíduos líquidos.

A investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) teve origem em denúncias encaminhadas à Ouvidoria da instituição, que relataram a presença de mau cheiro, coloração escura e substância oleosa no ponto de deságue dos resíduos. Em resposta, o Ministério Público requisitou uma vistoria à Polícia Militar Ambiental (PMA). O laudo da força policial confirmou a existência de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) que despeja resíduos sobre área de gramíneas de banhado adjacente ao curso hídrico, mas indicou a ausência de equipamentos especializados para a realização de análises químicas definitivas.

Diante do quadro, a Promotora de Justiça Janaína Scopel Bonatto solicitou, via Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex), a realização de perícia técnica especializada. O estudo deverá abranger a inspeção da estrutura de tratamento, a análise físico-química dos descartes, a medição de vazão e a avaliação da extensão de eventuais danos em áreas protegidas.

A empresa investigada foi notificada pelo órgão ministerial para apresentar os laudos físico-químicos produzidos nos últimos 12 meses, devidamente acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além das licenças ambientais vigentes e a especificação do volume diário de descarte. A indústria também foi instada a manifestar interesse na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação junto ao MPMS.