Aneel vota processo de caducidade do contrato da Enel em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta terça-feira (6) a votação do processo de caducidade que pode resultar na rescisão do contrato de concessão da Enel em São Paulo. O procedimento teve origem após um apagão que deixou consumidores sem eletricidade por oito dias em dezembro de 2025, motivado por um ciclone extratropical.

A sessão, conduzida pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (STF), está prevista para ocorrer na sede da agência, em Brasília. A dinâmica da reunião inclui a leitura do relatório da diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, seguida de debate entre os diretores antes da deliberação final sobre o futuro da prestação do serviço.

O processo fundamenta-se na Nota Técnica nº 9/2026-SFT/ANEEL, que apontou deficiências operacionais na atuação da empresa. Conforme o documento, em 10 de dezembro de 2025, foram registradas 6.715 interrupções, sendo que 46% do total excederam 24 horas de espera. Houve registros de falta de energia por períodos superiores a 142,8 horas, com consumidores desassistidos até o sexto dia após o evento climático.

A nota técnica destacou falhas na gestão de contingência, como a redução de efetivo durante a noite, a concentração de equipes em horário comercial, o emprego insuficiente de veículos adequados e a baixa resolutividade no atendimento. Também foram identificadas deficiências no controle da vegetação próxima à rede elétrica.

Anteriormente, em 29 de setembro, a Aneel negou um recurso da concessionária que solicitava a realização de perícia técnica independente. A Enel argumentava que tal diligência seria necessária para garantir a imparcialidade do processo, sob a alegação de que a agência não deveria julgar o caso baseada apenas em dados de seus próprios quadros técnicos. O diretor relator Gentil Nogueira de Sá Júnior rebateu a necessidade da medida, afirmando que a decisão se sustenta em dados da própria concessionária, inspeções de campo e análises operacionais consolidadas.

Em nota, a Enel sustentou que sua atuação foi compatível com a magnitude do fenômeno climático. Segundo a empresa, os ventos fortes por períodos prolongados foram o principal fator de impacto, e a resposta apresentada teria sido mais rápida do que em eventos climáticos anteriores, registrados em novembro de 2023 e outubro de 2024. Adicionalmente, uma decisão da 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital, proferida no início de setembro, já havia reconhecido falhas na prestação do serviço pela concessionária durante o episódio de dezembro de 2025.