Ofcom investiga Meta sobre conformidade do recurso Instagram Instants com Lei de Segurança Online

O órgão regulador de comunicações do Reino Unido, a Ofcom, instaurou nesta terça-feira (6) uma investigação formal contra a Meta sob a égide da Lei de Segurança Online. O procedimento apura se a gigante tecnológica realizou uma avaliação adequada e suficiente dos riscos associados ao recurso Instagram Instants, lançado em maio, antes de disponibilizá-lo ao público.

O Instagram Instants permite que conteúdos compartilhados pelos usuários desapareçam após a visualização. A investigação da Ofcom concentra-se em verificar se a Meta identificou corretamente possíveis riscos de disseminação de conteúdo ilegal e ameaças à segurança de crianças decorrentes da funcionalidade.

George Lusty, diretor de fiscalização da Ofcom, declarou que as leis de segurança online vigentes exigem que alterações significativas em plataformas passem por uma avaliação prévia de riscos. Segundo o diretor, o conceito de segurança por projeto determina que medidas de proteção sejam incorporadas desde a concepção do produto, e não adicionadas posteriormente. Lusty afirmou que o órgão adotará medidas sempre que identificar falhas no cumprimento das normas pelas empresas.

Em nota, a Meta defendeu sua atuação e informou que leva a sério suas obrigações regulatórias. A empresa sustentou que conduziu a análise de risco necessária e notificou a Ofcom sobre o recurso em diversas ocasiões antes de seu lançamento. De acordo com a companhia, o Instants já conta com proteções integradas, como o bloqueio de capturas de tela e encaminhamentos, além de configurações automáticas para proteção de contas de adolescentes. A Meta garantiu que cooperará integralmente com a investigação.

O regime de segurança online do Reino Unido impõe obrigações a redes sociais, mecanismos de busca e provedores de conteúdo adulto para o combate ao material ilegal e a proteção infantil. O descumprimento das determinações pode resultar em multas de até 18 milhões de libras ou 10% da receita mundial qualificada da empresa, o que for maior.

Atualmente, a Meta mantém litígios judiciais contra a Ofcom questionando a escala e o escopo das solicitações de informações feitas pelo órgão, bem como o nível das taxas cobradas. Em janeiro, a empresa também foi alvo de outra investigação da Ofcom envolvendo o fornecimento de dados sobre o produto WhatsApp Business, fundamentada em uma lei de comunicações distinta.