Justiça do Piauí condena Gusttavo Lima por exposição de espectadora em show

O juiz Carlos Marcello Sales Campos, da Justiça do Piauí, condenou o cantor Gusttavo Lima e a empresa Marina de Iracema Park S.A. ao pagamento solidário de R$ 5 mil por danos morais a uma espectadora. A decisão decorre de um episódio ocorrido na virada de 2022 para 2023, durante uma festa de Réveillon realizada no Marina Park Hotel, em Fortaleza.

A autora da ação, Virginia Carla Bandeira Torres Nogueira, foi acusada pelo artista de ter arremessado uma garrafa de água em direção ao palco. Na ocasião, Gusttavo Lima interrompeu a apresentação e, por meio do sistema de som, repreendeu a espectadora, chamando-a de "sem educação" e afirmando que "educação vem de berço". Na sequência, o cantor determinou que a mulher fosse retirada do evento.

Na sentença, o magistrado reconheceu que, embora a organização tivesse o direito de zelar pela segurança do evento, a conduta de Gusttavo Lima configurou abuso de direito, conforme previsto no artigo 187 do Código Civil. Segundo o juiz, o cantor utilizou sua posição de destaque e o microfone para identificar e expor a espectadora diante do público, o que, somado à repercussão da gravação do evento nas redes sociais e às ofensas sofridas pela autora, caracterizou o dano moral.

A Justiça também reconheceu a responsabilidade solidária da empresa Marina de Iracema Park S.A. com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, rejeitando a alegação da companhia de que apenas teria cedido o espaço para o evento.

O pedido de reparação por danos materiais, que incluía o ressarcimento de ingressos, hospedagem e supostos prejuízos profissionais, foi indeferido. A decisão fundamentou que os valores solicitados foram estimados ou apresentados em nome de terceiros, sem a devida comprovação do prejuízo patrimonial da autora.

O advogado da espectadora, Décio Soares Mota, informou que recorrerá ao Tribunal de Justiça para buscar a majoração do valor fixado, argumentando que a quantia é insuficiente frente à exposição pública e às consequências do episódio. Até a publicação desta matéria, a equipe do cantor e a empresa não haviam se manifestado.