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Direito do Consumidor

Copa expõe os limites da publicidade de bets nas transmissões esportivas

Cibelle Ferreira • 29/06/2026 16:00

Disputa entre Monark e Igor 3K expõe contrato com brechas no preço e na cessão da marca Flow

Cibelle Ferreira • 26/06/2026 18:29

CMN muda regra de prorrogação de dívida rural e reforça que renegociação depende do aval do banco

Redação Lawletter • 26/06/2026 17:31

Advisor Sprint reúne mentores em Goiânia para discutir gestão, sucessão e o futuro dos escritórios

Redação Lawletter • 26/06/2026 12:25

Operadora que não comprova cálculo do reajuste por sinistralidade tem aumento substituído por índice da ANS, decide TJSP

Redação Lawletter • 26/06/2026 11:49

Polícia conclui inquérito e indicia motorista por lesão corporal culposa em acidente que feriu família no Pará

Redação Lawletter • 26/06/2026 10:51

TJSP anula sentença de erro médico e manda refazer perícia por causa de prontuário ilegível

Redação Lawletter • 26/06/2026 06:54

CNJ fixa teto regressivo de honorários de administrador judicial e limita atuação simultânea em grandes recuperações

Redação Lawletter • 24/06/2026 22:13

Concurso unificado das carreiras jurídicas federais avança na AGU, com o Bacen incluído no bloco

Redação Lawletter • 24/06/2026 12:32

Lawletter promove encontro online sobre a nova fronteira do planejamento sucessório

Redação Lawletter • 24/06/2026 12:08

TJMS suspende cobrança e garante, por liminar, prorrogação de crédito rural a produtor atingido pela seca

Redação Lawletter • 24/06/2026 10:52

A partir de 2027, dono de muitos imóveis passa a recolher IBS e CBS sobre o aluguel, alerta Mateus Pontalti

Redação Lawletter • 23/06/2026 16:49