Evento online da Lawletter destrincha a reforma tributária em cinco dias, de olho na virada de 2027

A Lawletter promove em outubro o Revolução Tributária, desafio online e ao vivo com cinco dias de conteúdo sobre a reforma tributária. A proposta é levar o participante da compreensão do novo sistema à identificação de aplicações práticas na própria atuação profissional, com foco no que passa a valer em 2027.

A programação

O desafio é estruturado em progressão. Os primeiros encontros tratam do funcionamento do novo sistema, e os seguintes se voltam à identificação de oportunidades e possibilidades de aplicação prática na rotina de quem atua com tributário. A leitura de que a reforma abre oportunidades profissionais é dos organizadores, e o desafio entrega repertório técnico, não garantia de resultado.

Os quatro primeiros dias acontecem em horário noturno, das 19h às 21h. O encerramento, na sexta-feira, é pela manhã, das 9h às 12h, com três horas de duração. Ao fim do último encontro, os organizadores apresentam o programa anual de tributário da Lawletter, para quem quiser dar continuidade.

Por que o tema entra em pauta agora

O calendário explica a urgência. Depois de 2026 funcionar como ano de teste, com CBS a 0,9% e IBS a 0,1% sem efeito arrecadatório real, 1º de janeiro de 2027 marca a primeira mudança estrutural da reforma instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025.

A partir dessa data, PIS e Cofins deixam de existir para novos fatos geradores e a CBS passa a ser cobrada em alíquota cheia. Também entra em vigor o Imposto Seletivo, o IPI tem alíquotas reduzidas a zero com exceção dos produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, e o split payment começa em fase inicial e opcional, restrita a operações entre contribuintes. O IBS segue em alíquota de transição, e ICMS e ISS continuam valendo normalmente.

Na prática, isso significa que a apuração de 2027 já é apuração real, com regras novas de crédito, obrigações acessórias redesenhadas e um estoque de créditos de PIS e Cofins que precisa ser tratado dentro de prazos próprios. O intervalo entre outubro de 2026 e a virada do ano é justamente a janela de preparação para quem atende empresas.

Quem conduz

Estão confirmados no desafio Henrique Armando, cofundador da Lawletter, Sandro Armando, Paulo Duarte Filho e Pedro H. Fonseca.

Inscrições

As inscrições são feitas pela página do evento, com ingresso e gravações registrados separadamente, o que permite escolher entre participar apenas ao vivo ou garantir também o acesso posterior ao conteúdo.