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DIREITO DO TRABALHO

TRT-MG reconhece que Justiça brasileira não pode julgar ação de tripulante de cruzeiro de bandeira estrangeira

Redação LawLetter • 03/08/2026 15:48

CONCURSOS PÚBLICOS

Concurso público: como saber se vale a pena entrar com ação contra a correção da redação?

Ricardo Fernandes • 03/08/2026 15:42

Direito Imigratório

Quando a Administração encontra seus limites: A desistência da USCIS no caso Mukherji v. Miller e seus reflexos para o visto EB-1A

Danniel Stehling Fernandes • 03/08/2026 15:35

Direito Societário

Sócio, mas não administrador: O que o STJ decidiu sobre a pessoa incapaz na holding familiar

Kelly Viana • 03/08/2026 15:10

DIREITO EMPRESARIAL

As empresas passaram a precisar antecipar riscos e não apenas resolvê-los

Redação LawLetter • 03/08/2026 15:04

DIREITO ADMINISTRATIVO

Jornada do servidor público: os limites do ato administrativo diante da lei

Ricardo Fernandes • 03/08/2026 13:37

Direito Digital

Julgamento da Meta testa responsabilidade das plataformas pelo design de produtos digitais

Ana Clara Baggio Violada • 03/08/2026 13:17

DIREITO DIGITAL

Julgamento da Meta nos EUA testa responsabilidade de plataformas pelo design de produtos digitais

Redação LawLetter • 03/08/2026 13:12

PLANO DE SAÚDE

Justiça de SP reconhece "falso coletivo" e manda Sul América aplicar reajustes da ANS a beneficiário

Redação LawLetter • 03/08/2026 12:58

DIREITO ADMINISTRATIVO

Justiça da Bahia afasta comunicado interno que dobrou jornada de servidora e mantém as 20 horas

Redação LawLetter • 03/08/2026 08:00

VIOLÊNCIA DIGITAL

Violência digital já era crime. O que muda quando a plataforma passa a ter prazo?

Cibelle Ferreira • 31/07/2026 18:47

Direito do Trabalho

Estabilidade da gestante independe do fim do contrato ou do conhecimento da gravidez e reforça proteção constitucional à maternidade

Redação LawLetter • 31/07/2026 14:40