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DIREITO PENAL

STF derruba imunidade penal para crimes patrimoniais contra mulheres no âmbito doméstico

Redação Lawletter • 12/11/2026 19:23

DIREITO REGISTRAL

Quem fica com a safra? O STJ, a CPR e o livro do cartório que decidiu a disputa.

Dayana Faria • 12/11/2026 19:22

DIREITO AMBIENTAL

Obra de pavimentação perto da Terra Indígena Mãe Maria é paralisada após recomendação do MPF

Redação Lawletter • 12/11/2026 19:21

DIREITO PENAL

Funcionário de cartório preso em operação contra RGs falsos é sócio de tabacaria investigada

Redação Lawletter • 12/11/2026 19:00

PROTEÇÃO DE DADOS

CVP sofre ataque cibernético que expõe dados de milhões de clientes da Caixa Seguridade

Redação Lawletter • 12/11/2026 18:30

DIREITO PENAL

Justiça do Paraná torna CEO da Odonto Excellence réu por homicídio de diretor

Redação Lawletter • 12/11/2026 18:00

DIREITO NOTARIAL

O terceiro imparcial na era do caso Master: a cessão de precatórios e o reencontro do Estado com a fé pública

Gabriela Franco • 12/11/2026 17:37

DIREITO ADMINISTRATIVO

Emenda Regimental estabelece prazo para cumprimento de punições disciplinares pelo Ministério Público

Redação Lawletter • 12/11/2026 17:30

DIREITO DO AGRONEGÓCIO

Recuperação judicial e insumos agrícolas: quem financiará a próxima safra?

Wellington Magalhães • 12/11/2026 17:21

DIREITO PENAL

Caso Sílvio Pantera será destaque de seminário sobre erros judiciários com ministros do STJ

Redação Lawletter • 12/11/2026 17:11

DIREITO CONSTITUCIONAL

Dino mantém cronograma de redução da jornada 6x1 e solicita regulamentação ao Congresso

Redação Lawletter • 12/11/2026 17:00

DIREITO EMPRESARIAL

PixMEI: que despesas poderão ser pagas com os R$ 5 mil e como comprovar a compra?

Cibelle Ferreira • 12/11/2026 16:58