AÇÕES DE JUSTIÇA
MPF ajuíza ação contra UFPB para garantir integridade de cotas raciais
Redação Lawletter
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24/09/2026 15:33
O que você procura?
Redação Lawletter
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24/09/2026 15:33
SEGURANÇA E URBANISMO
MPSP investiga falhas na fiscalização de prédio que desabou na Penha
Redação Lawletter
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24/09/2026 15:32
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
Dino ordena que PF investigue possível omissão da CVM no caso do Banco Master
Redação Lawletter
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24/09/2026 15:31
DECISÃO SOBRE VAREJO
Justiça libera abertura de supermercados em feriados sem acordo coletivo
Redação Lawletter
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24/09/2026 15:29
FRAUDE EM DOCUMENTOS
Justiça do Trabalho de Mato Grosso mantém justa causa por atestados falsos
Redação Lawletter
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24/09/2026 15:28
DECISÃO JUDICIAL RECENTE
Decisão sobre Oruam: retirada de tornozeleira gera debate jurídico
Redação Lawletter
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24/09/2026 15:24
CONTAS VAZIAS
BRB tenta reaver R$ 1,2 milhão de Paulo Henrique Costa sem sucesso
Redação Lawletter
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24/09/2026 15:23
DIREITO TRIBUTÁRIO
“A revolução vai acontecer, já está acontecendo”: as mudanças que a Reforma Tributária trouxe
Isabella Cardoso
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24/09/2026 11:34
LIBERDADE NAS URNAS
Justiça determina que Havan garanta liberdade política a funcionários após denúncia de assédio
Redação Lawletter
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24/09/2026 11:12
DIREITO À HABITAÇÃO
Prefeitura de Campinas inclui famílias Warao no programa de auxílio-moradia
Redação Lawletter
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24/09/2026 11:06
RETORNO AO CÁRCERE
Ex-sócio da Naskar é preso em São Paulo por descumprir ordens judiciais
Redação Lawletter
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24/09/2026 10:57
FACILITAÇÃO E CIDADANIA
Comparecimento às Eleições 2026 servirá como prova de vida do INSS
Redação Lawletter
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24/09/2026 10:54