Recuperação judicial e insumos agrícolas: quem financiará a próxima safra?

Durante minha participação no Fórum Nacional de Recuperação Judicial, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça, abordei o tratamento dos créditos decorrentes dos contratos de fornecimento de insumos agrícolas. O tema alcança um dos principais desafios da recuperação judicial do produtor rural: conciliar a preservação da atividade econômica com a segurança jurídica daqueles que antecipam sementes, fertilizantes, defensivos e outros recursos indispensáveis à produção. Na prática, o fornecedor também financia a safra, pois entrega os insumos no início do ciclo produtivo e, frequentemente, somente recebe após a colheita.

Nas operações comuns de fornecimento a prazo, os créditos constituídos antes do pedido de recuperação judicial submetem-se, em regra, ao processo recuperacional, ainda que o vencimento ocorra posteriormente. A classificação, entretanto, exige a análise do fato gerador, da forma de pagamento e das garantias contratadas. Não basta examinar o nome atribuído ao instrumento. É preciso identificar se houve simples compra e venda a prazo, obrigação de pagamento em dinheiro, cessão fiduciária, CPR com liquidação financeira ou uma efetiva operação de troca vinculada à produção. Essa reconstrução da realidade econômica do negócio é essencial para a correta formação do quadro de credores.

Nas operações de barter, o fornecedor antecipa os insumos necessários ao plantio e recebe como pagamento determinada quantidade da produção futura, normalmente representada por Cédula de Produto Rural com liquidação física. O artigo 11 da Lei nº 8.929/1994, com a redação conferida pela Lei nº 14.112/2020, exclui dos efeitos da recuperação judicial os créditos e as garantias cedulares vinculados a essa modalidade, ressalvadas as situações em que caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado, impeça a entrega do produto. Nos Recursos Especiais nº 2.178.558/MT e nº 2.229.778/MT, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a inexistência dos grãos no patrimônio do produtor e a conversão da execução para cobrança em dinheiro não afastam a natureza extraconcursal do crédito. A alteração do procedimento executivo não modifica a obrigação originária.

Essa extraconcursalidade, contudo, deve ser compreendida em conjunto com o princípio da preservação da empresa. Embora determinados créditos não se submetam ao plano, o STJ reconhece que compete ao juízo da recuperação avaliar a essencialidade dos bens de capital atingidos pelos atos de execução. A retirada de máquinas, veículos, imóveis ou equipamentos indispensáveis pode comprometer a continuidade da produção e frustrar o próprio objetivo do processo recuperacional. Magistrados e administradores judiciais devem, portanto, distinguir a proteção do crédito da proteção dos meios produtivos, examinando cuidadosamente os contratos, as garantias, a vinculação com a safra e a efetiva essencialidade dos bens alcançados.

A recuperação judicial deve oferecer condições para o soerguimento do produtor, mas também preservar a confiança necessária ao financiamento da cadeia agrícola. A inclusão indiscriminada dos créditos de fornecedores pode reduzir a oferta de insumos, elevar custos e dificultar o plantio das safras seguintes; por outro lado, a retirada imediata de ativos essenciais pode inviabilizar a atividade que se pretende recuperar. É justamente nesse ponto de equilíbrio que reside o desafio jurídico: se a preservação da atividade rural depende do crédito concedido pelos fornecedores de insumos, até que ponto submeter esses créditos à recuperação judicial protege a empresa em crise e a partir de que ponto passa a comprometer o financiamento das próximas safras e a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva?