DIREITO PENAL
PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro no STF
Redação Lawletter
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12/11/2026 23:15
O que você procura?
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12/11/2026 23:15
DIREITO ADMINISTRATIVO
Relatório de Eduardo Braga sobre ajuste fiscal altera destinação de economia com supersalários
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12/11/2026 23:00
DIREITO PROCESSUAL
STF rejeita recursos contra decisão sobre planos econômicos
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12/11/2026 22:45
DIREITO ADMINISTRATIVO
Senado aprova projeto com prazo para regulamentação de supersalários no funcionalismo
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12/11/2026 22:30
ECONOMIA
Senado Federal aprova texto-base de projeto de ajuste fiscal
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12/11/2026 22:15
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF encerra ação sobre indenização a poupadores sem ampliar acordo
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12/11/2026 22:00
DIREITO TRIBUTÁRIO
Comissão de Assuntos Sociais aprova manutenção de créditos de IBS e CBS para entidades filantrópicas
Redação Lawletter
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12/11/2026 21:00
DIREITO ELEITORAL
MP Eleitoral denuncia vereadores de Sobral e advogado por suspeita de vínculos com organizações criminosas
Redação Lawletter
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12/11/2026 20:30
DIREITO TRIBUTÁRIO
Será o fim da holding rural? A análise da Cosit 183/26
Pablo Arruda
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12/11/2026 20:13
DIREITO ADMINISTRATIVO
Empresa sediada em Rondônia é alvo de investigação por suspeita de fraude em contratos no Mato Grosso
Redação Lawletter
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12/11/2026 20:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
TCE-MT anuncia auditoria e revisão de gastos após Operação Tomada de Contas
Redação Lawletter
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12/11/2026 19:57
DIREITO DO TRABALHO
Justiça do Trabalho condena Roberta Lopes Alves por incentivar discriminação política na contratação
Redação Lawletter
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12/11/2026 19:30