PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que busca reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi apresentado nesta quinta-feira (12/11).

O ex-presidente foi condenado por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, em processo que já transitou em julgado. A defesa formalizou a revisão criminal em 25 de setembro, sustentando uma suposta contradição interpretativa entre o tratamento dado ao caso de Bolsonaro e o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, relacionado ao Caso Master.

Conforme argumentado pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a defesa aponta que o ministro Alexandre de Moraes defendeu, durante sessão da Suprema Corte, que um magistrado não pode atuar como investigador na fase de inquérito. Segundo o defensor, esse entendimento seria incompatível com a atuação do ministro na investigação da tentativa de golpe de Estado, configurando uma “relação de contrariedade”.

Em seu parecer, Paulo Gonet refutou a necessidade de anular provas obtidas em aparelhos celulares e contestou alegações sobre supostas inconsistências em documentos da Polícia Federal (PF). “Mais ainda, a base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional. Basta ver que o juízo condenatório se formou pela convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais”, afirmou o PGR.

O pedido de investigação contra Alexandre de Moraes, citado pela defesa de Bolsonaro, foi submetido ao plenário do STF após solicitação do ministro André Mendonça, baseada em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. A análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Anteriormente, a PGR já havia se posicionado pelo arquivamento da ação contra Moraes, citando ausência de provas e vício processual, ao argumentar que diligências contra ministros da Suprema Corte exigem autorização do plenário.