TCE-MT anuncia auditoria e revisão de gastos após Operação Tomada de Contas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou uma série de medidas administrativas destinadas a revisar gastos, elevar a transparência e fortalecer os controles internos da instituição. O anúncio foi feito pelo atual presidente do órgão, Waldir Teis, durante sessão plenária nesta quinta-feira (12).

A iniciativa ocorre no contexto da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 29 de outubro. A investigação apura possíveis irregularidades em pagamentos e contratos do Tribunal. Segundo a PF, foram identificados mais de R$ 100 milhões em pagamentos suspeitos realizados ao longo de dez meses, com denúncias indicando que parte dos valores teria sido transferida da conta do Tribunal para contas pessoais, à margem da folha de pagamento oficial.

O plano do TCE-MT estruturou-se em quatro frentes. A primeira compreende uma revisão administrativa que abrange análise de cargos comissionados, redução de postos terceirizados e reavaliação de funções gratificadas e contratos. A segunda consiste em uma auditoria extraordinária, realizada com suporte técnico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), focada em pagamentos a conselheiros, auditores substitutos, membros do Ministério Público de Contas e servidores, incluindo verbas indenizatórias e auxílios.

As demais frentes preveem o fortalecimento do controle interno e a criação de mecanismos de integridade e governança, com auditorias periódicas na folha de pagamento e gestão de riscos. A execução dessas medidas será supervisionada pela Presidência e pela Controladoria-Geral do Tribunal.

A Operação Tomada de Contas resultou na prisão preventiva de Sérgio Ricardo de Almeida, que ocupava a presidência do Tribunal, além de outros cinco servidores e no afastamento de quatro conselheiros. A PF investiga crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato. De acordo com a autoridade policial, o ex-presidente recebeu R$ 15,4 milhões em dez meses, enquanto o Portal da Transparência indicava remuneração inferior a R$ 300 mil no mesmo período. A defesa de Sérgio Ricardo contesta a legalidade da prisão e nega a prática de irregularidades.

Após as decisões judiciais, o TCE-MT confirmou a exoneração dos servidores investigados e a reorganização de secretarias. O Tribunal declarou que a fiscalização das contas estaduais e municipais segue mantida, com auditores substitutos designados para processar os casos que estavam sob responsabilidade dos conselheiros afastados.