Senado Federal aprova texto-base de projeto de ajuste fiscal

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com 45 votos favoráveis e 31 contrários, a matéria visa conter o crescimento da dívida pública e das despesas federais a partir do próximo ano.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas tem potencial para reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), manteve em linhas gerais o conteúdo originalmente apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Entre as principais mudanças, o texto estabelece um corte linear de 10% em benefícios fiscais e autoriza o Executivo a restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para a compensação de impostos devidos à Receita Federal. O trecho voltado às compensações foi alvo de críticas por parte de 57 entidades do setor produtivo, que questionaram a ausência de prazos para o retorno desses créditos e a falta de critérios de correção.

No âmbito das regras fiscais, o projeto altera o limite de crescimento das despesas, fixando-o em 2% para os anos em que houver necessidade de corte para o cumprimento da meta. A proposta também amplia o rol de gastos sujeitos a contingenciamento, incluindo despesas obrigatórias que não possuem previsão constitucional, e altera a base de cálculo para o piso da saúde, retirando receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo até 2030.

O projeto ainda busca flexibilizar a gestão de recursos de fundos públicos, permitindo que até 40% do saldo não utilizado no ano anterior seja destinado a despesas previstas na Constituição, mantendo a vedação de remanejamento para áreas como saúde, educação e segurança pública. Sobre os supersalários, o texto fixa um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente pagamentos que superem o teto do funcionalismo.

Por outro lado, o projeto autoriza a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026. A justificativa, apresentada pelo senador Jaques Wagner, fundamenta-se nos impactos dos preços dos combustíveis decorrentes do conflito no Oriente Médio.

Os senadores ainda devem analisar destaques ao texto, com votação prevista para a próxima terça-feira (17).