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CONTROLE EXTERNO

TCU pauta julgamentos sobre obras públicas, regras fiscais e Política de Preços de Combustíveis

Redação Lawletter • 27/10/2026 10:00

Direito da saúde

Bradesco Saúde deve ressarcir congelamento de óvulos antes de quimioterapia, decide TJSP

Redação Lawletter • 27/10/2026 09:45

DIREITOS HUMANOS

Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB debate capacidade civil e inclusão

Redação Lawletter • 27/10/2026 09:30

DIREITO DO TRABALHO

Sistema de gamificação para avaliação de desempenho não configura abuso do poder diretivo

Redação Lawletter • 27/10/2026 09:00

direito de saúde suplementar

Fui demitido: posso continuar no plano de saúde?

Janayna Ferreira Almeida • 27/10/2026 09:00

Golpe do Falso Servidor Judicial

Golpe do falso servidor judicial e restituição de valores pelos bancos

Gutemberg Amorim • 27/10/2026 09:00

DIREITO PENAL

MPF denuncia candidato por falsificação de histórico escolar na UFU

Redação Lawletter • 27/10/2026 08:30

DIREITO ADMINISTRATIVO

TRF-1 autoriza acesso a documentos sigilosos sobre o atendimento médico de Tancredo Neves

Redação Lawletter • 27/10/2026 08:00

DIREITO ADMINISTRATIVO

STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

Redação Lawletter • 27/10/2026 07:30

DIREITO AMBIENTAL

Justiça Federal ordena verificação de comunidades quilombolas em licenciamento de aterro sanitário no Pará

Redação Lawletter • 27/10/2026 07:00

DIREITO ADMINISTRATIVO

Justiça determina reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos da Polícia Militar do Amazonas

Redação Lawletter • 27/10/2026 06:30

DIREITO ELEITORAL

Kassio Nunes Marques afirma que prorrogação da votação não comprometeu processo eleitoral

Redação Lawletter • 27/10/2026 06:00