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Inquilino é obrigado a pintar o imóvel ao sair? Entenda o que a lei realmente diz

Júlia Cardenaz • 03/02/2026 11:56

Esposa de Henrique, da dupla sertaneja Henrique & Juliano, é presa em Orlando

Editorial Lawletter • 03/02/2026 11:43

STJ mantém pena de 24 anos e nega liminar que buscava reduzir condenação por morte de criança

Editorial Lawletter • 02/02/2026 18:50

Fachin abre Ano Judiciário de 2026 no STF e coloca código de ética como prioridade

Editorial Lawletter • 02/02/2026 18:45

Pix terá “rastro” obrigatório para combater fraudes a partir de 2 de fevereiro

Editorial Lawletter • 02/02/2026 18:39

O “presente de grego” da LC 224/2025 e a reação do Judiciário: O Lucro Presumido sob ataque

Lucas Prates • 02/02/2026 16:24

Lula veta trecho da reforma tributária e reacende disputa sobre impostos no futebol brasileiro

Editorial Lawletter • 02/02/2026 15:57

PF investiga quase R$ 3 bilhões em operações do Banco Master com empresa ligada ao PCC

Editorial Lawletter • 02/02/2026 15:42

Moraes exige que RJ esclareça “gratificação faroeste” a policiais por mortes em operações

Editorial Lawletter • 02/02/2026 15:37

Justiça de SP condena Marçal a pagar R$ 100 mil a Boulos por disseminação de fake news sobre cocaína

Editorial Lawletter • 02/02/2026 15:23

Grupo Fictor pede recuperação judicial com passivo de R$ 4 bilhões após turbulência ligada ao Banco Master

Editorial Lawletter • 02/02/2026 15:16

MPF pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale após extravasamento de mineração em Minas Gerais

Editorial Lawletter • 02/02/2026 14:37