TRF-1 autoriza acesso a documentos sigilosos sobre o atendimento médico de Tancredo Neves

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, de forma unânime, autorizar o acesso a documentos sigilosos relacionados ao atendimento médico de Tancredo Neves. A medida, confirmada nesta segunda-feira (26), atende a uma ação movida pela família do ex-presidente, que busca esclarecer procedimentos realizados durante a internação do político.

Com a determinação judicial, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) deverão disponibilizar prontuários, a relação dos médicos envolvidos e demais registros referentes ao período em que Tancredo Neves esteve internado no Hospital de Base, em Brasília. O ex-presidente faleceu em 21 de abril de 1985, após passar por sete cirurgias devido a dores abdominais, em quadro que foi oficialmente atribuído a uma infecção generalizada.

A família contesta a versão oficial sobre as causas do óbito e sustenta a possibilidade de erro médico. Segundo a advogada Juliana Porcaro, representante dos familiares, a revelação dos dados possui relevância histórica para o país e ultrapassa o interesse privado dos parentes.

O pedido de quebra de sigilo tramita judicialmente há mais de uma década. O processo chegou a ser encerrado em primeira instância em 2012, mas teve manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) em 2014. Após um período de paralisação superior a dez anos, o caso voltou a tramitar no TRF-1 em 2025.

Até o momento, o CFM e o CRM-DF não se manifestaram sobre a decisão.