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Advogado deverá restituir cliente após retenção indevida de valores em Limeira
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27/10/2026 12:35
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MP-SP abre inquérito contra Lucas Pavanato por suposta prática de discriminação
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Alexandre de Moraes determina entrega de passaportes de Flávio Bolsonaro
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MPT registra 946 denúncias de assédio eleitoral entre turnos das Eleições 2026
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Nota devolutiva em títulos judiciais: quando a sentença encontra a matrícula
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TJSP reconhece plano familiar de oito pessoas como “falso coletivo” e determina revisão de reajustes da Amil
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