Empresas de ativos virtuais enfrentam desafios técnicos para cumprir normas do Banco Central

O setor de ativos virtuais no Brasil atravessa uma nova fase de exigências regulatórias que impõe desafios técnicos às empresas do ramo. Com a necessidade de supervisão, monitoramento e envio de dados ao Banco Central, as instituições precisam converter transações em blockchain em informações estruturadas para suas áreas de compliance e risco.

As prestadoras de serviços de ativos virtuais em funcionamento têm até 30 de outubro para formalizar a primeira fase do pedido de autorização ao Banco Central. Enquanto parte das regras entrou em vigor em 1º de outubro, novas obrigações relacionadas ao envio de informações para fins de supervisão passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Para Caio Mattos, CEO da NearX, a dificuldade central reside na tradução da complexidade técnica das operações de ativos digitais para a lógica regulatória. Segundo o executivo, transações on-chain envolvem elementos como smart contracts, redes distintas e carteiras autocustodiadas, cujas características diferem de movimentações bancárias convencionais. O desafio é realizar esse processamento de forma automatizada, evitando a análise manual de grandes volumes de dados.

A complexidade é reforçada por atualizações normativas. A Resolução BCB nº 589 incluiu o envio de informações sobre ativos destinados a operações de staking, enquanto movimentações de ativos virtuais de ou para carteiras autocustodiadas, iguais ou superiores a US$ 10 mil, passaram a integrar as comunicações obrigatórias ao Coaf desde o início de outubro.

Além disso, a partir de 6 de novembro, instituições autorizadas pelo Banco Central ficarão proibidas de viabilizar operações no mercado de ativos virtuais com entidades que não estejam devidamente autorizadas ou enquadradas nas condições do regulador, salvo exceções previstas em norma. Para Mattos, esse cenário força uma integração entre tecnologia e jurídico. A infraestrutura tecnológica torna-se, portanto, requisito essencial para a conformidade das empresas diante das novas exigências do mercado.