Mantida condenação de mulher por injúria racial contra ex-companheiro em rede social

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher pelo crime de injúria racial praticado contra seu ex-companheiro. A decisão confirma a sentença proferida anteriormente pela 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, que fixou a pena em três anos e seis meses de reclusão em regime aberto.

A pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além do pagamento de dois salários mínimos e meio a uma entidade com destinação social. O julgamento, realizado de forma unânime, contou com a participação dos desembargadores Fátima Gomes e J. E. S. Bittencourt Rodrigues.

De acordo com os autos, o crime ocorreu por meio de uma publicação em rede social. Uma amiga da ré postou a frase “não tenho paciência para macaco”, referindo-se à vítima, ao que a acusada respondeu com risadas e o comentário “não temos”. A amiga envolvida no episódio também foi condenada em processo que já transitou em julgado.

O relator do recurso, Antonio Maria Patiño Zorz, refutou a tese da defesa de que a conduta tratava-se de uma brincadeira. Em seu voto, o magistrado afirmou que a utilização do termo para se referir a uma pessoa negra é um insulto historicamente desumanizador e não admite interpretações inofensivas. O desembargador destacou que a alegação de não ser uma pessoa racista não afasta a tipicidade do crime, pois o ordenamento penal reprime o uso do preconceito como forma de humilhação e rebaixamento da vítima.

O tribunal ressaltou ainda que a dosimetria da pena foi aplicada de forma proporcional, levando em conta que o delito foi cometido em ambiente virtual, o que garantiu ampla disseminação e visibilidade ao ato de injúria.