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Direito Administrativo

CFSD PMPB 2014: Nova decisão do TJPB pode abrir oportunidade para candidatos

Ricardo Fernandes • 19/08/2026 10:00

CONCURSOS PÚBLICOS

Concurso público: a irrecorribilidade da nota impede o candidato de questionar ilegalidades na prova oral?

Ricardo Fernandes • 19/08/2026 09:00

DEBATE NO TRIBUNAL

TCU discute os impactos das decisões sobre a inelegibilidade eleitoral

Redação Lawletter • 19/08/2026 07:00

TRANSPARÊNCIA NOS CARTÓRIOS

Plenário do CNJ aprova nova norma para concursos de cartórios

Redação Lawletter • 18/08/2026 21:00

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

Primeira Turma do STF autoriza extradição de russo por fraude

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DECISÃO DE IMPACTO

STJ restabelece qualificadoras em denúncia de homicídio ocorrido em Bugre

Redação Lawletter • 18/08/2026 19:52

GESTÃO DE CONFLITOS

Os conflitos empresariais ficaram mais sofisticados. A resolução também precisou evoluir.

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CNJ propõe diretrizes nacionais para grupos reflexivos de autores de violência

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Direito Tributário

Holding resolve a tributação da alta renda? A resposta não é tão simples

Pedro da Conceição Mourente • 18/08/2026 14:01

Lançamento

Livro sobre inteligência artificial no direito médico tem lançamento no Rio

Redação Lawletter • 18/08/2026 13:48 💼 Patrocinado

Direito da Saúde

Negativa de antineoplásico oral: O laudo médico se tornou a prova central depois da ADI 7265

Vitória Paixão Barbosa de Lira • 18/08/2026 11:25

CONCURSOS PÚBLICOS

Concurso público: o Judiciário pode anular uma prova oral sem substituir a banca examinadora?

Ricardo Fernandes • 18/08/2026 11:00