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Reoneração de PIS/Cofins a partir de abril de 2026: o que supermercados, atacadistas e farmácias precisam revisar agora

Flávia Chereghini • 17/04/2026 16:49

Coisa julgada e inconstitucionalidade superveniente: o que o STF decidiu na AR 2876

Você na Defensoria • 17/04/2026 14:51

Lawletter lança newsletter exclusiva para concurseiros jurídicos

Leonardo Amorim • 17/04/2026 13:52

STF forma maioria para derrubar lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em universidades

Cibelle Ferreira • 17/04/2026 13:34

Operação Compliance Zero: ex-presidente do BRB e advogado do Master são presos pela Polícia Federal

Cibelle Ferreira • 17/04/2026 13:25

Astrea ou software concorrente: qual escolher para a rotina do seu escritório?

Cibelle Ferreira • 17/04/2026 12:09

Depositar dinheiro ilícito na conta não é lavar dinheiro: o que o STJ decidiu sobre os limites do tipo penal

Manuela Abreu • 17/04/2026 11:48

FGTS pago diretamente ao empregado: quando pode e quando não pode, segundo o TST e o STJ

André Luiz Paes de Almeida • 17/04/2026 11:31

Adoção internacional e nacionalidade: por que o STF passou a considerar o estrangeiro adotado por brasileiro um brasileiro nato

Francisco Braga • 16/04/2026 17:29

Usina é responsabilizada por morte de menino de três anos em desabamento de telhado em casa fornecida pela empresa

Cibelle Ferreira • 16/04/2026 16:03

O risco trabalhista começa antes da contratação: o que a empresa não pode fazer no processo seletivo

Alessandro Casser • 16/04/2026 15:36

Impactos da utilização do Serp-Jud na satisfação de créditos e os reflexos do REsp 2.226.101

Saulo Pereira • 16/04/2026 14:57