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Justiça suspende concessões de petróleo na Bacia do Amazonas por falta de consulta prévia
Redação Lawletter
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04/11/2026 14:35
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DIREITO CIVIL
Justiça determina que Pablo Marçal oculte vídeo com declarações sobre religiões de matriz africana
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04/11/2026 14:33
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MPF e AGU firmam acordo para o combate à desinformação em saúde
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04/11/2026 14:31
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Órgão Especial do TJSP declara inconstitucional lei de Marília sobre sacolas plásticas
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04/11/2026 14:23
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MPMS viabiliza acordo para estruturação de escola rural em Ivinhema
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04/11/2026 14:18
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Polícia Federal deflagra Operação Ponto Cego para investigar fraudes em concurso da Ufape
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Entidades pedem adiamento da cobrança da CBS para 2028
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04/11/2026 14:00
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Delegado é alvo de nova prisão por suspeita de desviar drogas de delegacia em Mato Grosso do Sul
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TJBA inicia III Mutirão Processual Penal – Pena Justa voltado a mulheres privadas de liberdade
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04/11/2026 13:46
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Gilmar Mendes solicita informações sobre violência contra comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul
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04/11/2026 13:30
DIREITO PENAL
MPF pede condenação de réus na Operação Faroeste e defende perdão judicial para delator
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04/11/2026 13:09