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Reforma Tributária sobre o consumo: a redefinição da natureza jurídica dos documentos fiscais e seus impactos sancionatórios

Ana Paula Bourscheidt • 23/04/2026 11:58

Advogadas vítimas de violência doméstica terão prioridade nas sessões da Justiça do Trabalho

Cibelle Ferreira • 23/04/2026 11:55

Máquina de vendas no mercado jurídico: previsibilidade de rotina não é previsibilidade de contratação

Alexandra Maffra • 23/04/2026 10:24

CPI do Crime Organizado propôs indiciamento de três ministros do STF e do PGR. O relatório foi rejeitado. O que fica?

Maria Consentino • 22/04/2026 15:18

O que acontece quando o empregado recusa assinatura da carteira de trabalho para manter o Bolsa Família

Eduarda Alcântara • 22/04/2026 14:19

Sátira política e liberdade de expressão: o caso Zema x STF e os limites do inquérito das fake news

João Lima Neto • 22/04/2026 13:49

A emissão de debêntures por sociedades limitadas: evolução normativa, fundamentos jurídicos e impactos práticos

Saulo Pereira • 22/04/2026 13:18

O 'Jeitinho' Acabou: Por Que a LC 225/2026 Inverte a Lógica da Inadimplência Tributária

Eduardo Lemes • 22/04/2026 12:49

Gambling, iGaming e gaming law: Diferenças legais

Camila Betanin • 22/04/2026 11:29

A inteligência artificial já está mudando o Direito — a questão é se você vai acompanhar de perto

Cler Ribeiro • 22/04/2026 11:16

TST reconhece adicional noturno a Richarlyson e abre caminho para "efeito cascata" no futebol brasileiro

Cibelle Ferreira • 21/04/2026 14:10

Sócia é afastada da administração de duas empresas por abrir concorrente durante vínculo societário

Cibelle Ferreira • 21/04/2026 13:52