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Direito da Saúde

Doença preexistente: quem tem de provar é o plano de saúde

André Luiz Meirelles Coelho • 04/11/2026 09:00

DIREITO ADMINISTRATIVO

Prefeitura de São Paulo abre nova investigação sobre vazamento no Programa Smart Sampa

Redação Lawletter • 04/11/2026 08:30

DIREITO PENAL

Justiça determina bloqueio de bens em nova fase da Operação Indumentum em Sergipe

Redação Lawletter • 04/11/2026 08:00

DIREITO ADMINISTRATIVO

STF mantém fim da proteção de duplo teto para contribuição previdenciária de servidores

Redação Lawletter • 04/11/2026 07:30

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Vara Empresarial determina suspensão de padrão HEVC na produção de TVs pela TCL

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Senado deve receber estudo do TCU sobre alíquota da CBS na próxima terça-feira

Redação Lawletter • 03/11/2026 21:00

DIREITO TRIBUTÁRIO

Alíquota do IVA Dual pode superar 30% em 2033

Redação Lawletter • 03/11/2026 20:30

DIREITO TRIBUTÁRIO

Justiça Federal afasta acréscimo de 10% no lucro presumido para clínica médica

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DIREITO ADMINISTRATIVO

STF realiza audiência pública sobre proibição de apostas online

Redação Lawletter • 03/11/2026 19:30

DIREITO ELEITORAL

Candidatos e partidos devem cumprir prazos de prestação de contas das Eleições 2026

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Governo federal reclassifica programa Record Kids: Desenhos Bíblicos

Redação Lawletter • 03/11/2026 18:30

DIREITO ADMINISTRATIVO

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes em licitações da Prefeitura de Aragarças

Redação Lawletter • 03/11/2026 18:00