DIREITO TRIBUTÁRIO
São Paulo exclui 74 produtos do regime de substituição tributária do ICMS
Redação Lawletter
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03/11/2026 17:30
O que você procura?
Redação Lawletter
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03/11/2026 17:30
DIREITO AMBIENTAL
Empresa de alimentos é condenada em segunda instância por descumprir licença ambiental em São Miguel do Oeste
Redação Lawletter
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03/11/2026 17:00
DIREITO PENAL
Júri popular de PMs acusados pela morte de Kathlen Romeu é adiado para dezembro
Redação Lawletter
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03/11/2026 16:52
DIREITO PENAL
Alexandre de Moraes impõe indisponibilidade a mansão de Willer disputada por Richarlison
Redação Lawletter
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03/11/2026 16:52
DIREITO ADMINISTRATIVO
Operação Vaga Cativa apura suposta venda de vagas em concurso público de Vargeão
Redação Lawletter
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03/11/2026 16:51
DIREITO AMBIENTAL
MPF pede anulação de licenças de siderúrgica por falta de consulta a quilombolas em Periquito
Redação Lawletter
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03/11/2026 16:30
Direito Tributário
Holding patrimonial e ITBI após o julgamento do Tema 1.348 pelo STF
Victor Pacheco Merhi Ribeiro
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03/11/2026 16:29
Direito da Saúde
Pectus Excavatum severo: quando a cirurgia do seu filho vai muito além da estética
Danniele Cavalcanti
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03/11/2026 16:14
SEGURANÇA PÚBLICA
Prefeitura de São Paulo investiga novo vazamento de dados de 17 mil câmeras do Smart Sampa
Redação Lawletter
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03/11/2026 15:59
DIREITO À SAÚDE
TJSP mantém custeio de transplante sem transfusão de sangue para paciente Testemunha de Jeová
Redação Lawletter
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03/11/2026 15:52
DIREITO TRIBUTÁRIO
Primeira Seção do STJ definirá legalidade do encerramento antecipado do Perse
Redação Lawletter
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03/11/2026 15:50
Direito Bancário
Fraudes bancárias: quando a falta de segurança do banco se transforma em prejuízo para o consumidor
Virgínia Aburachid
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03/11/2026 15:27