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JUSTIÇA E SEGURANÇA

Justiça Federal bloqueia R$ 500 milhões em patrimônio de grupo ligado ao tráfico internacional

Redação Lawletter • 04/11/2026 13:06

DIREITO ADMINISTRATIVO

Prefeito de Caçapava nega irregularidades após comissão recomendar cassação

Redação Lawletter • 04/11/2026 13:01

SEGURANÇA PÚBLICA

Senado aprova PEC da Segurança Pública que amplia integração e competências

Redação Lawletter • 04/11/2026 13:00

DIREITO ELEITORAL

Partido Missão pede ingresso em ação no STF sobre cálculo de vagas no Congresso

Redação Lawletter • 04/11/2026 12:59

Inteligência artificial

A Inteligência Artificial está tirando vagas de operadores do Direito? Estudo diz que não

Redação Lawletter • 04/11/2026 12:51

DIREITO ELEITORAL

Campanha de Eduardo Paes aciona Justiça Eleitoral contra Douglas Ruas por supostas irregularidades

Redação Lawletter • 04/11/2026 12:49

DIREITO TRIBUTÁRIO

Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária

Redação Lawletter • 04/11/2026 12:35

DIREITO TRIBUTÁRIO

Governo prepara medida provisória para definir alíquotas do Imposto Seletivo

Redação Lawletter • 04/11/2026 12:35

DIREITO TRIBUTÁRIO

Receita define tributação de treinamentos personalizados no Simples Nacional

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Entidades solicitam adiamento da cobrança da CBS para 2028

Redação Lawletter • 04/11/2026 12:34

DIREITO ADMINISTRATIVO

Ministro da Saúde defende no STF manutenção da proibição das bets

Redação Lawletter • 04/11/2026 12:30

DIREITO FINANCEIRO

Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que permite reestruturação de dívidas de estados e municípios

Redação Lawletter • 04/11/2026 12:21