Prefeito de Caçapava nega irregularidades após comissão recomendar cassação

O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), refutou as acusações de irregularidades na gestão de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, após a Comissão Processante da Câmara Municipal recomendar a cassação do seu mandato. O relatório final, que concluiu pela procedência das infrações político-administrativas, foi divulgado nesta terça-feira (3).

Em declaração concedida nesta quarta-feira (4), o chefe do Executivo sustentou que a destinação de R$ 2,1 milhões para o subsídio de passagens de ônibus constitui um investimento legítimo em política pública. Segundo o prefeito, sua equipe jurídica avalia as medidas cabíveis para contestar o documento antes da votação em plenário.

A investigação parlamentar teve origem em denúncia apresentada no início de agosto por Eugênio Pinto de Freitas Filho e outros três subscritores. Os denunciantes sustentam que o emprego do montante, arrecadado via multas de trânsito, violaria o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabeleceria a aplicação exclusiva da verba em ações estritamente relacionadas ao tráfego. Além da aplicação financeira, a comissão apurou a suposta omissão do prefeito em responder a requerimentos de informações solicitados pelo Legislativo, acusação também negada por Yan Lopes.

O relatório, composto por 78 páginas e subscrito pelos vereadores Fran Miranda (PL), Dani Galdino (Republicanos) e Pablo Fernandes (DC), recomenda a perda do cargo. A sessão para leitura e votação do parecer foi agendada pelo presidente da Câmara, Adilson Henrique (PL), para a próxima terça-feira (10), às 9h.

Para que a cassação seja efetivada, é necessário o quórum de ao menos oito votos favoráveis entre os 11 parlamentares da Casa. Em manifestação pública, Fran Miranda assegurou que o rito processual foi conduzido sob os critérios de responsabilidade e transparência.