MPF pede condenação de réus na Operação Faroeste e defende perdão judicial para delator

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta quarta-feira (4), alegações finais solicitando a condenação de quatro réus envolvidos no esquema de venda de sentenças judiciais na Bahia, investigado pela Operação Faroeste. O órgão também requereu a aplicação do perdão judicial ao colaborador Júlio César Cavalcanti Ferreira. Os pedidos foram formalizados perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A denúncia detalha a atuação de uma organização criminosa voltada à legalização de terras griladas no oeste baiano. Segundo o MPF, os envolvidos teriam favorecido interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais mediante o pagamento de propinas, estimadas em R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões teriam sido efetivados. As provas apresentadas pelo relator, ministro Og Fernandes, incluem diálogos extraídos de dispositivos apreendidos e relatórios de inteligência financeira que apontam movimentações atípicas entre os denunciados.

Os pedidos de condenação incluem a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com solicitação de perda do cargo público. Também foram alvo do pedido o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da magistrada, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa; o advogado Vanderlei Chilante; e o produtor rural Nelson José Vígolo, ambos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A defesa de Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo sustentou, durante o trâmite processual, a licitude de suas decisões judiciais e a compatibilidade de seu patrimônio com a renda declarada. Os advogados argumentaram pela ausência de justa causa para a ação penal e alegaram a ocorrência de nulidade nas provas que sustentam a denúncia.

O ministro Og Fernandes destacou que o caso se refere a um procedimento desmembrado de uma das linhas de investigação da Operação Faroeste, iniciada no final de 2019. O esquema sob apuração envolve a participação de magistrados e integrantes de outros poderes em um sistema de blindagem institucional para assegurar a posse de imóveis rurais obtidos de forma ilícita.