MPMS viabiliza acordo para estruturação de escola rural em Ivinhema

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) articulou um termo de autocomposição entre o Estado e o Município de Ivinhema para viabilizar a continuidade e a reforma de uma escola rural. O acordo encerra impasses que motivaram uma Ação Civil Pública, proposta pelo Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, em decorrência de condições precárias no imóvel provisório que abrigava os estudantes.

A solução, construída pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), prevê a cessão da escola rural ao Governo de Mato Grosso do Sul por um período de 20 anos. Com essa medida, o Estado fica autorizado a realizar intervenções estruturais definitivas na unidade, com cronograma de obras previsto para ocorrer ao longo de 2027, com conclusão estimada para o primeiro semestre de 2028.

O termo também formaliza a divisão de competências educacionais entre os entes. O Estado será responsável pelos anos finais do ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, enquanto o Município manterá a oferta da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. O compromisso visa preservar o projeto pedagógico, que inclui o curso técnico em Agropecuária em período integral.

Durante a execução das melhorias, a escola continuará operando em instalações provisórias, que deverão receber adaptações por parte do Estado. As adequações incluem isolamento acústico, fechamento de salas de aula e instalação de climatização, visando garantir a segurança e a salubridade da comunidade escolar. O Secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, destacou que a cooperação permitirá atender às necessidades da região a longo prazo.

Adicionalmente, o Município se comprometeu a elaborar um programa de desenvolvimento local para a região da Vila Cristina, focado em geração de emprego e renda. O Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, coordenador de Apoio Administrativo do Compor, reforçou que a autocomposição permitiu uma resposta célere e efetiva para uma demanda de interesse coletivo, superando a via do litígio judicial tradicional.