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Direito Notarial e Registral

A tênue linha entre a publicidade e o sigilo: O fornecimento de certidões e documentos cartorários sob a Lei Geral de Proteção de Dados

Rafhael de Moura Borges • 14/09/2026 12:30

PLANO DE SAÚDE

TJMG mantém condenação de plano de autogestão que limitou terapias de criança com doença neurológica grave

Redação Lawletter • 14/09/2026 11:46

Direito Administrativo

CFSd PMPB 2014: PMPB reconhece ausência de regionalização dos claros e TJPB fortalece discussão sobre déficit global

Ricardo Fernandes • 14/09/2026 11:09

FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES

Ex-ministros e sociedade civil publicam manifesto em apoio a Fachin

Redação Lawletter • 14/09/2026 11:01

RESTABELECIMENTO DE DIREITOS

TJBA retoma adoções internacionais com deferimento de dois processos

Redação Lawletter • 13/09/2026 12:27

TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

Partidos e candidatos devem enviar prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral até 13 de setembro de 2026

Redação Lawletter • 13/09/2026 12:26

SAÚDE E CIDADANIA

TJPR e Governo do Paraná firmam parceria para entrega de medicamentos

Redação Lawletter • 13/09/2026 12:25

DECISÃO NO SUPREMO

Luiz Edson Fachin assume relatoria de processo envolvendo Alexandre de Moraes

Redação Lawletter • 13/09/2026 12:24

DECISÃO NO STF

Edson Fachin ordena que PF informe estado de dados do celular de Vorcaro

Redação Lawletter • 13/09/2026 12:24

TRANSPARÊNCIA E JULGAMENTO

PGR reitera pedido de acesso integral a dados de Daniel Vorcaro no STF

Redação Lawletter • 13/09/2026 12:24

DECISÃO ESTRATÉGICA JUDICIÁRIA

Presidente do STF assume relatoria de Pet e centraliza casos Master e INSS

Redação Lawletter • 13/09/2026 12:24

CRISE NO JUDICIÁRIO

Um Poder protagonista: a crise de legitimidade do Judiciário brasileiro

Aloísio Bolwerk • 11/09/2026 15:33