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DIREITO MILITAR

Justiça Militar condena sargento por agressão contra organizador de bloco em Juiz de Fora

Redação Lawletter • 14/11/2026 09:30

DIREITO PENAL

Justiça concede liberdade a diácono preso por suposta confusão de identidade em Teresópolis

Redação Lawletter • 14/11/2026 09:00

DIREITO TRIBUTÁRIO

Governo de SE sanciona programa de renegociação de dívidas tributárias

Redação Lawletter • 14/11/2026 08:30

DIREITO ADMINISTRATIVO

MPF recomenda cotas e ações afirmativas para pessoas trans em instituições de ensino na Paraíba

Redação Lawletter • 14/11/2026 08:00

DIREITO ADMINISTRATIVO

Procon-MG multa Cemig em R$ 333 mil por falhas recorrentes no fornecimento de energia em Frutal

Redação Lawletter • 14/11/2026 07:11

DIREITO ADMINISTRATIVO

Motoristas têm até segunda-feira para quitar pedágios pendentes no sistema free flow sem multa

Redação Lawletter • 14/11/2026 05:30

DIREITO CONSTITUCIONAL

Advocacias da Câmara e do Senado pedem que STF preserve texto original sobre fim da escala 6x1

Redação Lawletter • 14/11/2026 05:15

TECNOLOGIA E JUSTIÇA

CNJ estabelece limites para uso de IA por magistrados e reforça reserva de humanidade nas decisões

Redação Lawletter • 14/11/2026 05:00

DIREITO DO TRABALHO

STF soma quatro votos para manter início da escala 5x2 em dezembro

Redação Lawletter • 13/11/2026 22:30

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

STJ permite reutilização de prorrogação do período de graça do INSS

Redação Lawletter • 13/11/2026 22:15

DIREITO DO CONSUMIDOR

STJ vai definir parâmetros para identificar abusos em contratos de cartão de crédito consignado

Redação Lawletter • 13/11/2026 22:00

DIREITO TRIBUTÁRIO

Destaque ao PLP do ajuste fiscal pode derrubar restrição a compensações tributárias

Redação Lawletter • 13/11/2026 21:00