Motoristas têm até segunda-feira para quitar pedágios pendentes no sistema free flow sem multa

Condutores que utilizaram rodovias com o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, até o dia 17 de outubro possuem até a próxima segunda-feira (16) para realizar o pagamento de tarifas em atraso sem a aplicação de penalidades. A medida integra um período de suspensão de multas que perdurou por 200 dias.

O sistema free flow dispensa o uso de cancelas, realizando a identificação automática dos veículos por meio de sensores e câmeras instalados em pórticos, ou pelo uso de tags. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a tecnologia está presente em rodovias de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Informações sobre débitos podem ser consultadas no aplicativo CNH do Brasil, que centraliza o acesso aos canais oficiais das concessionárias.

A evasão de pedágio é tipificada como infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH. No entanto, em razão da suspensão vigente, os motoristas que quitarem as pendências até o prazo estipulado não sofrerão a penalidade. Aqueles que já haviam efetuado o pagamento da multa decorrente de infrações abrangidas por este período podem solicitar o reembolso administrativo.

Para requerer a restituição, o interessado deve acessar o portal oficial da ANTT, preencher o formulário de requerimento para restituição de multas e taxas e realizar o protocolo via plataforma gov.br. O sistema do governo federal permite o acompanhamento do pedido após a anexação dos documentos necessários.

Vale ressaltar que a cobrança da tarifa é vinculada ao proprietário do veículo e não pode ser transferida para terceiros. Para quem utiliza tags, o processamento dos pagamentos segue o fluxo regular estabelecido pelas operadoras contratadas. Passagens registradas após 17 de outubro seguem as regras ordinárias, com o prazo padrão de 30 dias para quitação antes da caracterização de inadimplência.