STJ permite reutilização de prorrogação do período de graça do INSS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (11), que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem reutilizar a prorrogação do chamado período de graça sem a exigência de acumular novas 120 contribuições mensais. O entendimento foi firmado de forma unânime pelo colegiado.

O período de graça compreende o intervalo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado, com acesso a benefícios como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte, mesmo sem efetuar recolhimentos à Previdência Social. Todo empregado com carteira assinada (CLT), doméstico, trabalhador avulso ou MEI/autônomo possui direito a um ano de proteção básica ao cessar as contribuições.

Antes da decisão, o entendimento vigente era de que o acumulado de 120 contribuições (equivalente a 10 anos) conferia o direito a 12 meses extras de período de graça, mas, para usufruir novamente desse benefício, seria necessário realizar um novo ciclo de contribuições pelo mesmo período de 10 anos. Com o novo posicionamento, uma vez atingido o marco contributivo sem a perda da qualidade de segurado, o trabalhador mantém o direito ao bônus de forma recorrente.

Segundo o relator do caso, ministro Paulo Sérgio, a legislação não impõe limites à quantidade de vezes que a prorrogação pode ser utilizada após o alcance do marco contributivo. Para o magistrado, uma interpretação restritiva estaria em descompasso com o texto legal.

Com a nova baliza do STJ, o período de proteção pode ser estendido para até 36 meses, somando-se os 12 meses básicos, os 12 meses pelo histórico de 120 contribuições e, quando aplicável, mais 12 meses adicionais em casos de demissão sem justa causa com comprovação de desemprego.