Justiça Militar condena sargento por agressão contra organizador de bloco em Juiz de Fora

A Justiça Militar de Minas Gerais condenou um sargento da Polícia Militar por lesão corporal culposa decorrente de uma agressão com cassetete contra um dos organizadores do Bloco da Benemérita. O episódio ocorreu em março de 2025, na Praça Prefeito Tarcísio Delgado, em Juiz de Fora.

Conforme a sentença, o militar foi apenado com 3 meses e 26 dias de detenção, em regime aberto, com suspensão condicional da pena pelo período de dois anos, mediante cumprimento de condições fixadas pelo juízo. O magistrado concluiu que, embora a intervenção policial inicial para proteger um agente durante uma abordagem no palco fosse justificada, houve excesso na conduta do sargento. O julgador apontou que o uso do cassetete foi realizado de forma inadequada e em região de alto risco, ignorando técnicas de contenção menos gravosas.

A vítima do golpe sofreu traumatismo cranioencefálico leve e precisou levar cinco pontos após o ferimento na cabeça. Além do sargento, outros quatro policiais do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) foram processados sob acusações de abuso de autoridade, falsidade ideológica e uso indevido de spray de pimenta. Todos foram absolvidos, com o entendimento de que não houve comprovação dos elementos necessários para a configuração dos delitos imputados. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia solicitado a absolvição desses quatro agentes ao final da instrução.

A denúncia inicial também envolvia acusações de discriminação homofóbica e transfóbica, as quais foram rejeitadas pelo juízo no início do processo por ausência de elementos probatórios. Durante a análise dos fatos, a sentença também tratou da conduta da cantora MC Xuxu, que criticou a ação policial na ocasião. O magistrado decidiu que as falas da artista configuraram exercício legítimo da liberdade de expressão, não constituindo desacato ou incitação à violência, observando que a cantora, inclusive, orientou o público a deixar o local diante da confusão.

O tribunal concluiu, contudo, que não havia provas de que a prisão e a algemação da artista tivessem o propósito específico de humilhação, afastando o crime de abuso de autoridade neste ponto específico. A decisão ainda comporta recurso.