Responsabilidade Civil
TJRJ reverte decisão que negava indenização a homem inocente que esteve preso indevidamente por 2.174 dias
Márcio Greyck Costa Lima Junior
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13/08/2026 14:13
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Direito da Saúde
Sigilo e proteção de adolescentes na assistência à saúde: A quem deve ser dirigida a informação?
Ana Carolina Ventura Fernandes
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Escritório especializado em concursos é indicado a prêmio de instituto cultural na área jurídica
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13/08/2026 13:28
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Audiências híbridas e virtuais: o que mudou de forma definitiva na operação jurídica
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AGRONEGÓCIO
Justiça determina arresto de mais de 30 mil sacas de milho em cobrança de dívida rural
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Plataforma de vendas deve ressarcir cliente por produto não entregue
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Direito Digital
Concorrência desleal no mercado digital: Quando a estratégia do concorrente ultrapassa os limites da livre concorrência
Kamila Carrer
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13/08/2026 07:30
AMPLIAÇÃO DA JUSTIÇA
Senado aprova criação de fundo para ampliar acesso à Justiça gratuita
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12/08/2026 15:05
SEGURANÇA DIGITAL INFANTIL
ANPD suspende ferramenta de transmissões ao vivo do Discord no Brasil
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Direito Administrativo
Concurso Público: É legal eliminar o candidato na prova oral sem divulgar sua nota?
Ricardo Fernandes
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12/08/2026 13:37
DIREITO CONSTITUCIONAL
STF identifica pagamentos acima de R$ 500 mil e Zanin determina devolução de excessos
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12/08/2026 13:07
DIREITO CONSTITUCIONAL
Gilmar Mendes manda suspender e devolver verbas indenizatórias pagas a magistrados de sete tribunais
Redação LawLetter
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