Procon-MG multa Cemig em R$ 333 mil por falhas recorrentes no fornecimento de energia em Frutal

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi multada em R$ 333.665,77 pelo Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), devido à prestação inadequada e descontínua do serviço de energia elétrica em Frutal, no Triângulo Mineiro. A decisão administrativa, assinada na quinta-feira (12) pelo promotor de Justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior, da 5ª Promotoria de Justiça de Frutal, baseou-se em um levantamento que contabilizou 4.489 ocorrências de interrupção entre agosto de 2022 e setembro de 2023.

Segundo o órgão, o volume de falhas corresponde a uma média diária de 11 registros ao longo de 396 dias. A apuração apontou que, das quase 4,5 mil interrupções, 2.096 foram atribuídas a falhas em materiais ou equipamentos e 1.161 tiveram causas indeterminadas, enquanto outras foram justificadas por eventos externos, como descargas atmosféricas e queda de árvores. O documento ministerial destaca que o problema atingiu milhares de consumidores simultaneamente, citando um evento em 15 de agosto de 2023 que deixou 6.282 clientes sem luz.

A decisão ministerial também verificou que a Cemig superou os limites de duração e frequência de interrupções determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre outubro de 2022 e setembro de 2023, o conjunto Frutal 1 registrou quase 12 horas de interrupção, superando o limite de 9 horas. No conjunto Icem, o indicador ultrapassou 15 horas, quase o dobro do limite permitido de 8 horas.

O processo administrativo incluiu relatos de prejuízos aos consumidores, como perda de alimentos e medicamentos, além de impactos no funcionamento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Frutal, que atende 420 pessoas e enfrentou falhas no abastecimento de água e em sistemas de vigilância. Para o promotor, a concessionária não comprovou que as interrupções ocorreram exclusivamente por fatores externos que eximissem sua responsabilidade.

A Cemig informou, em nota, que ainda não foi intimada formalmente sobre o resultado do processo administrativo e, por isso, não teve acesso aos termos da decisão. A companhia sustentou que as providências adotadas no caso seguiram os parâmetros regulatórios do setor elétrico e reafirmou seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados. A empresa pode recorrer da decisão à Junta Recursal do Procon-MG no prazo de 10 dias úteis, ou optar pelo pagamento com desconto de 30% do valor da multa, o que totalizaria R$ 233.566,04.