STF soma quatro votos para manter início da escala 5x2 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis ao referendo da liminar que define as regras de transição para a implementação da escala de trabalho 5x2. O julgamento ocorre em plenário virtual e tem encerramento previsto para a próxima segunda-feira (16).

A decisão provisória, proferida anteriormente pelo ministro relator Flávio Dino, estabeleceu que a nova jornada semanal de 42 horas poderá ser distribuída ao longo de cinco dias, permitindo um expediente diário de até 8 horas e 24 minutos durante o período de adaptação. O magistrado também determinou a manutenção da data de início da nova escala para 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, acompanharam o voto de Flávio Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O contexto da discussão envolve a alteração na jornada de trabalho aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, que determinou o fim da escala 6x1. A legislação prevê a transição para a escala 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana sem redução de salário, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com prazo de transição de 14 meses.

A mudança legislativa, que passou pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, recebeu apoio de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. Conforme dados da Nexus, uma pesquisa de opinião realizada em fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros apoiam a extinção da escala 6x1.