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REFORMA TRIBUTÁRIA | CRÉDITOS DE IBS E CBS

Quem recolhe o tributo da compra? Maria Eduarda Pavan explica o que muda para empresas que aproveitam créditos

Redação Lawletter • 13/11/2026 16:12

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO | ICMS

IBS e CBS entram na base do ICMS? Flávia Gaeta aponta a questão que a tese precisa enfrentar

Redação Lawletter • 13/11/2026 16:04

DIREITO PENAL

Justiça de São Paulo condena policial militar pela execução de jovem em situação de rua

Redação Lawletter • 13/11/2026 16:00

REFORMA TRIBUTÁRIA | PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

Imóveis em holdings: Fabio Balieiro recomenda conferir a matrícula antes de calcular IBS e CBS na venda

Redação Lawletter • 13/11/2026 15:59

DIREITO PENAL

Comissão aprova aumento de pena para feminicídio antecedido por perseguição

Redação Lawletter • 13/11/2026 15:45

DIREITO PENAL

Defesa de Daniel Vorcaro pede ao STF revogação de prisão e contesta parecer da PGR

Redação Lawletter • 13/11/2026 15:28

DIREITO PENAL

Investigação aponta esquema de propina em presídio com envolvimento de advogado ligado ao PCC

Redação Lawletter • 13/11/2026 15:00

DIREITO TRIBUTÁRIO

Sefaz-RJ e PGE-RJ passam a emitir Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal

Redação Lawletter • 13/11/2026 14:00

DIREITO DO CONSUMIDOR

Justiça dá 48 horas para Itaú devolver salário usado para cobrir cheque especial

Redação Lawletter • 13/11/2026 13:39

DIREITO DA SAÚDE

Plano de saúde sobe 299%, e TJSP mantém condenação de SulAmérica e Qualicorp

Redação Lawletter • 13/11/2026 13:20

REFORMA DO JUDICIÁRIO

João Paulo Cunha propõe discutir reforma do Judiciário em 2027 com foco no acesso à Justiça

Redação Lawletter • 13/11/2026 12:56

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GACEN integral para aposentados e pensionistas: quem tem direito à paridade e o que os tribunais decidiram

Gutemberg Amorim • 13/11/2026 12:49