DIREITO PENAL
Ex-tabelião é condenado por falsificação de documentos e peculato no Rio Grande do Norte
Redação Lawletter
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12/10/2026 13:39
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Redação Lawletter
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12/10/2026 13:39
DIREITO ELEITORAL
Zé Trovão aciona TSE contra site com vídeos sobre Flávio Bolsonaro
Redação Lawletter
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12/10/2026 13:37
DIREITO ELEITORAL
Área técnica do TSE não identifica desinformação no canal Exército do Lula e aponta riscos eleitorais
Redação Lawletter
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12/10/2026 12:14
DIREITO PENAL
Justiça condena cinco policiais militares pela morte de Uanderson Novaes Ventura na Bahia
Redação Lawletter
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12/10/2026 12:09
DIREITO ADMINISTRATIVO
CET inicia fiscalização de bicicletas elétricas e patinetes em São Paulo
Redação Lawletter
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12/10/2026 12:09
CRIMINAL
Justiça decreta prisão de influenciadora ligada a esquema de tráfico da 'Ndrangheta
Redação Lawletter
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12/10/2026 12:08
DIREITO ELEITORAL
TSE intensifica julgamentos e registra escalada de ações entre campanhas de Flávio e Lula
Redação Lawletter
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12/10/2026 12:07
DIREITO ELEITORAL
TSE suspende anúncios da campanha de Lula contra Flávio Bolsonaro sobre escala 6x1
Redação Lawletter
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12/10/2026 12:07
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procon-MPMG multa Agibank em R$ 886 mil por práticas abusivas no crédito consignado
Redação Lawletter
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10/10/2026 08:38
DIREITO PENAL
STJ restabelece condenação por estupro de vulnerável após recurso do MPMS
Redação Lawletter
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10/10/2026 08:35
DIREITO ADMINISTRATIVO
Governo de Minas apresenta avanços do Acordo de Reparação do Rio Doce ao TRF-6
Redação Lawletter
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10/10/2026 08:34
REVOLUÇÃO TRIBUTÁRIA
Farmácias terão de refazer a conta por produto com a reforma
Redação Lawletter
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09/10/2026 17:38