CET inicia fiscalização de bicicletas elétricas e patinetes em São Paulo

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) iniciou nesta terça-feira (13) a fiscalização do trânsito de bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes elétricos na cidade de São Paulo. A operação, realizada com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), visa reforçar a segurança viária e a proteção de pedestres e ciclistas, focando no cumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As infrações cometidas pelos condutores desses equipamentos serão vinculadas aos respectivos CPFs. De acordo com o artigo 255 do CTB, a condução de bicicleta em passeio ou calçada, onde a circulação não é permitida ou ocorre de forma agressiva, constitui infração de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16.

A regulamentação estabelece limites específicos de velocidade e locais de circulação:

Nas ciclovias e ciclofaixas exclusivas, o limite é de 20 km/h. Em áreas de calçadas compartilhadas, o limite cai para 6 km/h. Patinetes e outros equipamentos autopropelidos estão proibidos de circular em calçadas e espaços exclusivos para pedestres, enquanto bicicletas elétricas podem trafegar nessas áreas respeitando o limite de 6 km/h.

Em vias sem ciclovias ou ciclofaixas, as bicicletas elétricas e autopropelidos de condução sentada podem circular pelo bordo da pista, no mesmo sentido do fluxo, em vias com velocidade regulamentada de até 50 km/h. Para patinetes e autopropelidos de condução em pé, a circulação é permitida em vias com velocidade máxima de 40 km/h, limitada a 20 km/h. É vedada a circulação de bicicletas e bicicletas elétricas em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento.

A CET informou que estruturou procedimentos para a retenção, remoção, custódia e restituição dos equipamentos. Paralelamente, a Companhia promove ações educativas, incluindo a instalação de sinalização e distribuição de material informativo em ciclovias e acessos. Na segunda-feira (12), foi realizada uma ação de orientação nas proximidades do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, com atividades que se estenderão a parques, escolas e universidades.