Ex-tabelião é condenado por falsificação de documentos e peculato no Rio Grande do Norte

Um ex-tabelião do Cartório de Montanhas, no Rio Grande do Norte, foi condenado à pena de 7 anos e 7 meses de reclusão em regime semiaberto pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documento público. A sentença, proferida pela Justiça estadual, fundamentou-se no desvio de valores repassados para a cobertura de custos cartoriais e tributários de imóveis.

Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), os fatos envolveram investidores de origem espanhola que adquiriram propriedades na Zona Sul de Natal. O profissional foi contratado para realizar a lavratura das escrituras e os devidos registros imobiliários. Segundo o MP, o ex-tabelião recebeu os montantes destinados ao pagamento de impostos de transmissão e taxas de cartório, mas não efetuou o processamento junto ao 7º Ofício de Notas de Natal, repartição competente pela região dos imóveis.

A instrução processual indicou que, com o objetivo de ludibriar os compradores e a imobiliária intermediadora, o réu emitiu 12 certidões falsificadas, simulando a conclusão do registro das propriedades. O MPRN destacou que a sentença validou provas de que o acusado se utilizou da prerrogativa do cargo para apropriar-se indevidamente dos valores.

A tipificação do crime de peculato-apropriação ocorreu sob o entendimento de que os cartórios atuam por delegação do Poder Público. Para fins penais, o tabelião é equiparado a funcionário público; portanto, o não encaminhamento das verbas públicas para o destino legal configurou a infração contra a administração pública. Além da pena privativa de liberdade, foi aplicada uma multa de valor não especificado.

O Ministério Público informou que o ex-tabelião já acumula outras condenações por crimes da mesma natureza, cujas penas em execução somam 16 anos, 4 meses e 20 dias.