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Reforma exige nova conta para decidir quem compra os materiais da obra

Redação Lawletter • 09/10/2026 17:34

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Neutralidade pode abrir novas disputas sobre IBS e CBS, afirma Paulo Duarte Filho

Redação Lawletter • 09/10/2026 17:29

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Redação Lawletter • 09/10/2026 17:21

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Lei municipal assegura desembarque noturno fora de ponto para grupos vulneráveis em Presidente Prudente

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Enel recorre à Aneel para anular multa de R$ 83,8 milhões por falhas no faturamento

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Justiça de Alagoas condena Soraya Thronicke a indenizar Alfredo Gaspar por danos morais

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PF cumpre mandados no PI e MA em investigação sobre suposta compra de votos

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