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CPMI do INSS aprova prisões preventivas e quebras de sigilo em apuração de descontos ilegais

Editorial Lawletter • 09/02/2026 10:02

MPSP denuncia dono da Ultrafarma e ex-auditores por suposto esquema na Fazenda estadual

Editorial Lawletter • 09/02/2026 09:48

STJ afasta usucapião de imóvel em Área de Preservação Permanente

Editorial Lawletter • 09/02/2026 09:38

STF forma maioria para aplicar teto constitucional antes do cálculo da pensão por morte

Editorial Lawletter • 09/02/2026 09:29

Com morte de vítima, caso Pedro Turra pode ter enquadramento revisto

Redação LawLetter • 08/02/2026 13:00

Prova impossível em concurso público: quando o excesso de dificuldade se torna ilegal

Renato Bretas Ribeiro • 06/02/2026 18:15

Exclusão de dependentes em planos de saúde: uma prática que exige atenção

Michelle Ris Mohrer • 06/02/2026 17:29

Quando a falta de contrato vira risco empresarial: lições do caso Growth

Ronan Santos • 06/02/2026 13:05

Vazamento de dados de pacientes: o risco de indenização agora é presumido

Beatriz Kuster • 06/02/2026 10:46

Você paga imposto, mas não pode cobrar retorno

Thales Dias • 06/02/2026 09:39

Flávio Dino fixa prazo para revisão e suspensão de verbas “indenizatórias” acima do teto no serviço público

Editorial Lawletter • 06/02/2026 08:48

Presidente do INSS diz à CPMI que contrato do Banco Master não tinha dados mínimos e nega reunião com Vorcaro

Editorial Lawletter • 06/02/2026 08:41